Aumentos de 60%, 80% ou mais ao mudar de faixa são comuns — e nem sempre válidos. Veja os critérios que a Justiça aplica.
O reajuste por faixa etária é legítimo, mas precisa estar previsto em contrato, respeitar as faixas definidas pela ANS e não configurar discriminação ao idoso.
O que os tribunais consideram abusivo
- Percentual desproporcional concentrado na última faixa;
- Ausência de previsão contratual clara;
- Reajuste aplicado a beneficiário com 60 anos ou mais, em afronta ao Estatuto do Idoso;
- Falta de fundamentação atuarial.
O que dá para pedir
Revisão do percentual, restituição do que foi pago a mais nos últimos anos e, em alguns casos, danos morais quando houve cobrança abusiva reiterada.
Este artigo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende de documentos e prazos específicos.
